Termos de Serviço
Última actualização: 20 de agosto de 2026
Os presentes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do DL Workspace (“Serviço”), uma aplicação web disponibilizada pela DIGITAL LAYERS (“nós”). Ao aceder ou utilizar o Serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o Serviço.
1. Descrição do Serviço
O DL Workspace é um ambiente de trabalho web que simula um sistema operativo, disponibilizando aplicações e ferramentas acessíveis através do navegador, incluindo armazenamento de ficheiros e funcionalidades de produtividade. O Serviço é fornecido “tal como está”, podendo evoluir ao longo do tempo.
2. Contas e acesso
Pode utilizar o Serviço como visitante (sem conta) ou criar uma conta com email e palavra-passe, ou ainda autenticar-se através da sua conta Google. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as actividades realizadas na sua conta. Deve fornecer informação verdadeira e mantê-la actualizada.
3. Limites de armazenamento
A utilização de armazenamento está sujeita a limites: visitantes sem conta dispõem de um limite reduzido, enquanto utilizadores registados dispõem de um limite superior. Reservamo-nos o direito de ajustar estes limites e de remover conteúdos que excedam as quotas aplicáveis.
4. Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar o Serviço para:
- Carregar, armazenar ou distribuir conteúdos ilegais, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, contas ou dados de outros utilizadores;
- Interferir com o funcionamento, a segurança ou a integridade do Serviço;
- Utilizar o Serviço para difundir software malicioso ou realizar actividades fraudulentas.
5. Conteúdos do utilizador
O utilizador mantém a titularidade dos ficheiros e conteúdos que carrega. Ao utilizar o Serviço, concede-nos uma licença limitada, exclusivamente para armazenar, processar e disponibilizar esses conteúdos com o fim de prestar o Serviço. É da responsabilidade do utilizador dispor de cópias de segurança dos seus dados.
6. Propriedade intelectual
O Serviço, incluindo o software, o design, as marcas e demais elementos, é propriedade da Digital Layers ou dos seus licenciantes, encontrando-se protegido pela legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere para o utilizador direitos de propriedade intelectual.
7. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, o Serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo. A DIGITAL LAYERS não será responsável por danos indirectos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço.
8. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos ou por motivos de segurança e manutenção. O utilizador pode cessar a utilização a qualquer momento e solicitar a eliminação da sua conta.
9. Alterações aos Termos
Podemos actualizar estes Termos periodicamente. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página. A continuação da utilização do Serviço após a publicação constitui aceitação dos Termos revistos.
10. Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor ao abrigo da legislação aplicável.
11. Contacto
Para questões relativas a estes Termos, contacte-nos através de [email protected].